1503994-47.2023.8.26.0198

Edital

TJSP · Vara Criminal - Franco da Rocha

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DOUGLAS DOS SANTOS FRAGOSO, Brasileiro, Solteiro, RG 48686871, CPF 24154388800, pai MARCOS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mãe CATIA REIS DOS SANTOS, Nascido/Nascida 25/08/1995, de cor Pardo, natural de Franco da Rocha - SP, com endereço à Estrada Joao Carlos de Moura, 370, bloco 1 apt. 12, Recanto Feliz, CEP 07980-040, Francisco Morato - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503994‑47.2023.8.26.0198, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso termo circunstanciado que, em data anterior a 6 de outubro de 2023, nesta cidade e comarca d e Franco da Rocha, DOUGLAS DOS SANTOS FRAGOSO, qualificado à fl. 9, adquiriu 1 (um) aparelho celular da marca Samsung (Imei 355514116369928), avaliado aproximadamente em R$ 1.000,00, objeto este que, por sua natureza e pela desproporção entre valor e o preço, deveria presumir‑se obtido por meio criminoso. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 03 de setembro de 2026.