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1503969-69.2023.8.26.0542

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJSP · 1ª Vara Criminal - Osasco

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1503969‑69.2023.8.26.0542 Controle: 2023/002329 - AMN Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Autor: Justiça Pública Réu: MATHEUS HENRIQUE SILVA CARNEIRO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) réu(ré) MATHEUS HENRIQUE SILVA CARNEIRO, Brasileiro, Solteiro, Lavador de Veículos, RG 59059309, CPF 525.552.038‑18, pai DIEMERSON CARNEIRO, mãe ANA CAROLINA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 29/05/2005, de cor Pardo, natural de Osasco - SP, Outros Dados: Fones: (11) 95423‑1868 (S/ WHATS), com endereço à Rua Maria Fausta Alves, 14-B, Bandeiras, CEP 06160-120, Osasco - SP, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Penal nº 1503969‑69.2023.8.26.0542, movida pela Justiça Pública. COMUNICA que, com base nos fatos narrados no Inquérito Policial ocorridos em 03/12/2023, foi OFERECIDA a peça acusatória em 03/12/2025(Denúncia), sendo esta RECEBIDA por este Juízo em 09/02/2026(Denúncia), em relação aos seguintes tipos penais: Art. 311 § 2º, III e Art. 330 ambos do(a) CP e Art. 309 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia). Considerando que o(a)(s) ré(u)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica(m) CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 09 de setembro de 2026.

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal

    Processo 1503969-69.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - MATHEUS HENRIQUE SILVA CARNEIRO - Vistos, Considerando a não localização do(s) réu(s) MATHEUS HENRIQUE SILVA CARNEIRO para citação pessoal, determino: a) Cite-se e intime-se o réu MATHEUS HENRIQUE SILVA CARNEIRO por Edital pelo prazo de 15 (quinze) dias, com as formalidades. a.i) Expeça-se o devido edital de citação, copie-se para fila "encaminhar para publicação" e para fila "ag. decurso de prazo", com prazo de 35 (trinta e cinco) dias e observação de fila "ag. prazo de edital de citação"; a.ii) Após, caso apresentada resposta à acusação, tornem os autos conclusos; não sendo apresentada, certifique-se o decurso do prazo e abra-se vista ao Ministério Público. Osasco, 08 de setembro de 2026. - ADV: FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), RAFAEL DA COSTA CAVALCANTI (OAB 337325/SP)

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