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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1503949-48.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Pedro Luiz Sartorio - Vistos. Ante o efeito suspensivo concedido, cumpra-se a v. Decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça e suspenda-se estes autos até o julgamento do recurso quanto aos efeitos da decisão recorrida. Decorrido o prazo de 30 dias, informe a parte recorrente o andamento do recurso. Remetam-se os autos para a fila "Decurso de prazo" pelo prazo de 30 dias, lançando-se a movimentação "60975". Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: CAUE GUTIERRES SGAMBATI (OAB 303477/SP), MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB 279144/SP), THIAGO CUNHA BAHIA (OAB 373160/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP)