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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública
Processo 1503945-59.2019.8.26.0161 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Joel Marcelino Soares - Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual a executada liquidou administrativamente o seu débito junto à exeqüente. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Libere-se eventual constrição. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)