1503943-53.2023.8.26.0548

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503943-53.2023.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apte/Apdo: Andre de Oliveira Cruz - Apte/Apdo: Gustavo Constantini de Queiroz - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio de Almeida Toledo - Afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao apelo do Ministério Público e deram parcial provimento aos recursos de ANDRÉ e de GUSTAVO para diminuir a pena de ANDRÉ para o total de 19 (dezenove) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão e de GUSTAVO para o total de 16 (dezesseis) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão. V.U. - - Advs: Marcello Maycon Sato Nadin (OAB: 450904/SP) - Paulo Roberto Pereira (OAB: 365153/SP) - Alan Eduardo Conceição de Alencar (OAB: 360062/SP) - Robson Luis Mariano (OAB: 456468/SP) - Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP) - Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP) - Gabriel Martins Furquim (OAB: 331009/SP) - Paulo Fernando Garcia (OAB: 314237/SP) - Gelson Miranda Jardim (OAB: 346595/SP) - 10º andar