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1503904-37.2025.8.26.0564

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Criminal

    Processo 1503904-37.2025.8.26.0564 - Termo Circunstanciado - Da Poluição - PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT SOUZA - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público à pág. 147, expedindo-se novo ofício à Vara Criminal da Comarca de Itapema/SC, a fim de que seja encaminhada a este Juízo certidão de objeto e pé referente ao feito mencionado na certidão de pág. 144. Sem prejuízo, requisitem-se também certidões de objeto e pé dos demais feitos apontados à pág. 132. Com a juntada, abra-se nova vista ao Ministério Público, tornando, após, os autos conclusos. Int. Dilig. - ADV: ANDREA SCAFF PASSOS (OAB 363373/SP)

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