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Publicações do processo
1503892-86.2024.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1ª Vara Criminal
Processo 1503892-86.2024.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - R.J.A.J. - Ante o trânsito em julgado da absolvição (fl. 507): 1- Comunique-se ao IIRGD. 2- O aparelho celular apreendido já foi restituído ao réu (fl. 463). Ante a absolvição do réu, autorizo a devolução do valor da fiança (fl. 39). Intime-o para apresentar nos autos o formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico. 3- Manifestem-se as partes acerca dos documentos e veículo apreendidos nos autos (fls. 23/24). Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCOS ROBERTO FREIRE (OAB 416429/SP)
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