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TJSP · Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara
Processo 1503890-82.2026.8.26.0446 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Tendo em vista a habilitação requerida à fl. 77, intime-se a subscritora, Dra. Alessandra Revelini Carneiro, para regularizar sua representação processual e apresentar defesa preliminar no prazo de 10 dias. 2. Decorrido o prazo, e inerte a defesa, proceda-se ao descadastramento da advogada. Ainda, considerando a declaração do réu MATHEUS HENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA à fl. 88, solicite a zelosa serventia a indicação de defensor pelo convênio DPE/OAB e intime-se o(a) profissional para manifestar-se nos autos, no prazo legal; 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público, se o caso, e conclusos. Int. e Dil. - ADV: ALESSANDRA REVELINI CARNEIRO (OAB 339577/SP)
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