1503876-38.2025.8.26.0542

Edital

TJSP · 4ª Vara Criminal - Osasco

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo Digital nº: 1503876‑38.2025.8.26.0542 Controle: 2025/002178 - AMN Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Autor: Justiça Pública Réu: WALTER HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA e outro O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à) réu(ré) WALTER HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 29345715, CPF 344.646.818‑83, pai PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA, mãe PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA, Nascido/Nascida 05/03/1983, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Praca Franklin Roosevelt, 278, Consolacao, CEP 01303-020, São Paulo - SP, Fone 11 99121‑4173, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Penal nº 1503876‑38.2025.8.26.0542, movida pela Justiça Pública. COMUNICA que, com base nos fatos narrados no Inquérito Policial ocorridos em 31/10/2025, foi OFERECIDA a peça acusatória em 04/12/2025(Denúncia), sendo esta RECEBIDA por este Juízo em 15/01/2026(Denúncia), em relação aos seguintes tipos penais: Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia). Considerando que o(a)(s) ré(u)(s) encontra(m)-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica(m) CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 31 de agosto de 2026.