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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal
Processo 1503864-02.2025.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples - RODRIGO MOREIRA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 222/227: O patrono do réu está cadastrado nos autos desde seu pedido de habilitação em 05/09/2025 (fls. 36/37) e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação da resposta à acusação. Assim, intime-se o defensor constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a defesa prévia, advertindo-o de que, no silêncio, serão tomadas as providências elencadas no artigo 265, caput, e seu § 3º, do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: ERNESTO LOPES FILHO (OAB 513048/SP)