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Publicações do processo
1503831-42.2024.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1503831-42.2024.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Injúria - CLEMENTE RODOLFO DOS SANTOS - Trata-se de termo circunstanciado apurador do(s) delito(s) de Ameaça e de Injúria, em tese cometido por CLAUDINO ROBERTO DOS SANTOS e CLEMENTE RODOLFO DOS SANTOS. Às fls. 96/99, o Ministério Público promoveu o arquivamento do feito. Na forma do artigo 81, § 3º, da Lei 9099/95, DECIDO. Acolho a r. manifestação do i. Representante do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias com relação ao crime de ameaça. Deixo de apreciar eventual providência quanto ao crime de injúria, diante do teor da certidão de fl. 103. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GIOVANI DE ASSIS PRADO (OAB 487699/SP)
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