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1503827-37.2026.8.26.0388

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Araçatuba - 3ª Vara Criminal

    Processo 1503827-37.2026.8.26.0388 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - TIAGO DIAS DE BARROS - Diante da manifestação do Ministério Público à fl. 87, para realização da audiência de propositura e homologação de eventual acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A do CPP, designo o próximo dia 26/11/2026 às 14:40h, intimando-se o(a)(s) imputado(a)(s) a comparecer presencialmente ao Fórum de Araçatuba/SP para participar da audiência ora designada. Intimem-se o Dr. Promotor de Justiça e o Dr. Defensor constituído pelo réu, cientificando de que, caso não compareça à audiência ora designada, será nomeado defensor dativo para acompanhar a realização do ato. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, de mandado. Intime-se e cumpra-se. - ADV: IVAN AMBRÓSIO (OAB 543006/SP)

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