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1503818-95.2023.8.26.0577

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

    Processo 1503818-95.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - B.C.S. - Fls. 183: Defiro o pedido de renúncia formulado pelo advogada Ana Elza Torres Leite Coelho, relativamente à procuração outorgada pela parte (fls. 97). Considerando que permanece constituído nos autos o advogado Carlos Eduardo Gomes Ribeiro, não há necessidade de intimação da parte para constituição de novo patrono, permanecendo a representação processual regularmente assegurada. Proceda-se à anotação da renúncia no cadastro de partes, excluindo-se a referida advogada das futuras intimações. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO GOMES RIBEIRO (OAB 367613/SP)

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