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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1503804-64.2015.8.26.0554 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Batista de Souza - Vistos. Fls. 92: o executado celebrou acordo de parcelamento, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário. Assim, suspendo o andamento da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, findo o qual deverá a exequente manifestar-se independentemente de intimação. Por fim, anoto que caberá ao exequente noticiar eventual descumprimento do acordo ou a quitação integral do débito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JURANDI MOURA FERNANDES (OAB 221063/SP)