Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 4ª RAJ - Campinas - Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas
Processo 1503789-57.2026.8.26.0442 - Inquérito Policial - Receptação - CARMELIO SALUSTIANO NETO - - CRISTIAN CELSO DA SILVA e outro - Vistos. Fls. 314/320: Ante o oferecimento de denúncia, REMETAM-SE os presentes autos ao Distribuidor para redistribuição ao r. Juízo Criminal da Comarca de Paulínia, a teor do que dispõem o artigo 6º da Resolução nº 939/2024 e o item 4 do Comunicado Conjunto nº 845/2024, ambos do TJSP. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Sistema Nacional de Gestão de Bens, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 447/2026. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO APARECIDO DA SILVA (OAB 478551/SP), FLÁVIO APARECIDO DA SILVA (OAB 478551/SP)