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Publicações do processo
1503780-19.2026.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri
Processo 1503780-19.2026.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.V.F.S. - "Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, por se tratar de ato meramente ordinatório, conforme Comunicado CG nº 1.307/2007, fica o(a) defensor(a) do réu intimado(a) da certidão negativa de cumprimento do mandado de intimação da testemunha LUDMILA BORGES CUSTÓDIO DOS SANTOS, para ciência e eventual requerimento do que entender de direito". - ADV: ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA (OAB 380776/SP)
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