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1503769-98.2025.8.26.0378

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Boituva - 1ª Vara

    Processo 1503769-98.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALEXANDRE CESAR FONTES PEREIRA - - APARECIDO DONIZETE DOS SANTOS JUNIOR - - MICHEL FONTES PEREIRA - Vistos. Ciência à manifestação ministerial. Quanto ao acusado Alexandre César Fontes Pereira, regularmente citado e assistido por defesa técnica constituída nos autos, anote-se que o feito prosseguirá na forma do artigo 367 do Código de Processo Penal, independentemente de sua intimação pessoal para a audiência designada, sem prejuízo da atuação de seu defensor. No tocante ao acusado Aparecido Donizete dos Santos Júnior, indefiro o pedido ministerial, eis que a certidão de fl. 405 informa encontrar-se o réu recolhido na Penitenciária II de Sorocaba/SP, possuindo paradeiro certo. Providencie-se sua regular requisição/intimação junto à unidade prisional para participação na audiência designada Defiro nova tentativa de intimação da testemunha Vitor William Carvalho nos endereços apontados pelo Ministério Público às fls. 409/410, devendo constar dos mandados os números de telefone informados, visando facilitar a localização da testemunha e o êxito da diligência. Aguarde-se o retorno das demais diligências já determinadas. Intimem-se. - ADV: OSCAR MOREIRA VIEIRA (OAB 442118/SP), OSCAR MOREIRA VIEIRA (OAB 442118/SP), OSCAR MOREIRA VIEIRA (OAB 442118/SP)

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