1503729-14.2018.8.26.0459

Intimação

TJSP · Foro de Pitangueiras - 2º Vara

Processo 1503729-14.2018.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - ADRIANO FRANCISCO DA SILVA - Vistos. Ciente acerca do v. Acórdão de fls. 303-310 que deu parcial provimento ao apelo defensivo, sua publicação e trânsito em julgado para o Ministério Público. Intime-se, com urgência, o(a) defensor(a) dativo(a) do(a) acusado(a), indicado(a) nos autos, do inteiro teor do v. Acórdão de fls. 303-310, sendo que da ciência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de eventuais embargos ou recursos. O mandado deverá ser instruído com cópia do v. Acórdão de fls. 303-310. Caso ocorra o trânsito em julgado do v. Acórdão para a defesa, o que deverá ser certificado pela serventia, oficie-se à Colenda 2ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Paulo Sorci - informando o evento de trânsito em julgado, voltando-me os autos conclusos na sequência. O ofício deverá ser instruído com cópia da certidão de trânsito em julgado. Caso seja interposto recurso ou embargo, voltem-me os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ANTONIO DONIZETI DE CARVALHO (OAB 140749/SP)