Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1503725-27.2024.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Rafhael Machado de Luna - Apelante: Flavio Santana Santos - Apelante: João Victor Cunha Silva - Apelante: Miguel Israel Santana de Lima - Apelante: Enzo Cicero Matheus Agra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assistente M.P: Paulo Sergio Cioffi - Vistos. Feito formalmente em ordem. À douta Procuradoria de Justiça. - Magistrado(a) Antonio Maria Patiño Zorz - Advs: Marcos Cesar Calazans (OAB: 448614/SP) - Eduardo Jorge Lira de Freitas (OAB: 215616/SP) - Christian Procópio de Oliveira Rebuá (OAB: 225628/SP) - Jefferson Augusto Ferrer (OAB: 459264/SP) - Mariana de Souza Rocha Leal (OAB: 530446/SP) - Danilo Pereira (OAB: 184631/SP) - 10º andar