1503721-22.2025.8.26.0223

Edital

TJSP · 3ª Vara Criminal - Guarujá

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MURILO HOHMAM DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1503721‑22.2025.8.26.0223, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). LARISSA LEAL ELIAS LAMBLET, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: MURILO HOHMAM DE OLIVEIRA, RG 64114244, CPF 548.728.828‑30, pai OSNI RODRIGUES DE OLIVEIRA, mãe CATIA BEZERRA HOHMAM, Nascido/Nascida em 05/09/2005, de cor Pardo, Outros Dados: tel. (13) 991465196, com endereço à Rua Afonso Teixeira Vidal, 260, Vila Santa Rosa, CEP 11430-150, Guarujá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 5 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da decisão: Vistos, Fls. 71/73: O Representante do Ministério Público juntou declarações da vítima, que informou que não tem mais interesse nas medidas protetivas deferidas, afirmando que o tais medidas tem atrapalhado as oportunidades de cuidarem do filho e que o Averiguado não oferece mais nenhum risco à sua segurança ou integridade, requerendo por fim a revogação das medidas protetivas . DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL E CONCEDO A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. Intimem‑se as partes desta decisão, através de Oficial de Justiça pelo Plantão Judiciário, se infrutíferas as diligências, expeça‑se edital com o prazo de 5 (cinco) dias. Lance‑se na movimentação o código 11426 - Revogação da Medida Protetiva. Oportunamente, proceda‑se a anotação na movimentação do Código "22" e dê‑se baixa no histórico de partes código "1", arquivando‑se estes autos. Ciência ao M. Público. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarujá, aos 04 de setembro de 2026.