1503709-06.2023.8.26.0408

Intimação

TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Criminal

Processo 1503709-06.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS AUGUSTO DO NASCIMENTO - - HIAGO DE MACEDO MORAIS - - IGOR DE OLIVEIRA ROQUE - Vistos. I) Expeçam-se as guias de recolhimento definitivas em relação aos réus LUCAS e HIAGO, encaminhando-as à Vara de Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade e/ou restritiva(s) de direitos imposta(s) e ao respectivo estabelecimento prisional, se o caso. II) Expeçam-se as certidões de sentença, nos termos do artigo 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e dê-se vista ao representante do Ministério Público, para as providências necessárias à execução da pena de multa. III) Oficie-se aos órgãos de praxe, inclusive em relação ao réu IGOR. IV) Anote-se no sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo os termos do venerando acórdão. V) Encaminhem-se cópias do inteiro teor da sentença proferida, bem como do venerando acórdão, à vítima/ou familiares da vítima, em cumprimento ao disposto no artigo 399 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. VI) Quanto ao(s) objeto(s) apreendido(s) nos autos, determino seja(m) encaminhado(s) para destruição, oficiando-se. VII) Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, lançando a movimentação Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação" em relação aos réus LUCAS e HIAGO. Int. - ADV: ROSANA MACHADO FARIAS (OAB 465915/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), RUDNEI DE SOUZA (OAB 438846/SP), YAGO LIMA MARIANO (OAB 116613/PR), CINTIA DE MENEZES (OAB 436486/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), ÉLEN GISLAINE CONRADO PIMENTEL PRERES (OAB 92809/PR)