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Publicações do processo
1503696-56.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara Criminal
Processo 1503696-56.2026.8.26.0196 - Termo Circunstanciado - Ameaça - SANIA DO NASCIMENTO FALEIROS - Fica o defensor constituído da denunciada S.N.F., DR. JOSÉ LUCAS DE ANDRADE - OAB/SP 445.010 intimado a apresentar defesa preliminar em favor de sua representada, no prazo legal, considerando que a citação ocorreu na data de 08/09/2026. - ADV: JOSÉ LUCAS DE ANDRADE (OAB 445010/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 1ª Vara Criminal
Processo 1503696-56.2026.8.26.0196 - Termo Circunstanciado - Ameaça - SANIA DO NASCIMENTO FALEIROS - Vistos. 1- Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO a denúncia ofertada contra SÂNIA DO NASCIMENTO FALEIROS porquanto peça inaugural formalmente em ordem, tendo descrito adequadamente os fatos, possibilitando o exercício da ampla defesa, longe de ser, portanto, inepta. Registre-se, outrossim, que presente, no caso concreto, existência de justa causa, decorrente dos indícios de prova coletados em sede de inquérito policial, através da prova oral nele produzida, bem assim da própria fundamentação pormenorizada, contida no Relatório da autoridade policial. Demais disso, sabe-se que, nessa fase de cognição sumária, de recebimento da denúncia, não se deve fazer incursões pormenorizadas sobre a prova, pois questões que têm a ver com a própria discussão do mérito da lide (o que será feito oportunamente), sob pena do julgador incorrer em indevido pré-julgamento da causa. - ADV: JOSÉ LUCAS DE ANDRADE (OAB 445010/SP)
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