1503692-05.2024.8.26.0482

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal

Processo 1503692-05.2024.8.26.0482 - Inquérito Policial - Estelionato - Caio Felipe de Santana Silva - - Douglas Silva de Cerqueira e outros - Proc. nº 2024/001203 Vistos. Réu Marcos: 1. Recebo a denúncia. 2. Cite-se e intime-se o réu, por edital, com o prazo de 15 dias, advertindo-o para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de Defensor constituído, sendo que, na inércia, haverá atuação da Defensoria Pública. 3. Proceda-se à pesquisa no sistema informatizado sobre o paradeiro do citando (art. 447 das NSCGJ). 4. Proceda-se também à pesquisa de endereço no sistema de informações eleitorais - SIEL. 5. Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. 6. Conforme manifestação do Ministério Público, incabível a proposta de suspensão condicional do processo e prejudicada a proposta de acordo de não persecução penal, pela não localização do acusado. 7. Intimem-se. Averiguados Douglas e Caio: 1. Designo o dia 09 de outubro de 2026, às 15:00 horas, para audiência prevista no art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal (Acordo de Não Persecução Penal). 2. Intimem-se os averiguados para comparecerem à audiência acompanhados de advogado, sendo que, na inércia, haverá atuação da Defensoria Pública. 3. Intimem-se. Presidente Prudente, 08 de setembro de 2026. - ADV: EDILENE ROCHA DE JESUS (OAB 61143BA), JADE IASMIN DOS SANTOS LADEIRA DE QUEIROZ (OAB 77451/BA)