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Publicações do processo
1503688-70.2026.8.26.0393
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503688-70.2026.8.26.0393 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caconde - Apelante: Assis Gomes de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tetsuzo Namba - Deram parcial provimento ao recurso para, na primeira fase da dosimetria, reduzir a elevação da pena-base ao patamar de 1/2 acima do mínimo legal e, na segunda fase, reconhecer a atenuante da confissão qualificada, compensando-a parcialmente com a agravante da reincidência, redimensionando-se a pena definitiva para nove (9) anos e nove (9) meses de reclusão e pagamento de vinte e quatro (24) dias-multa, mantidos os demais termos da respeitável sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Diego Sanches Russo (OAB: 413945/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
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