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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3159546/SP (2026/0025639-7) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:JUCELINO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO:ANDRÉ LUIZ BICALHO FERREIRA - SP254985 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:FELIPE DA SILVA AMARAL ADVOGADO:DANIELLI DEL CISTIA - SP272850 INTERESSADO:GUILHERME PISTELLI ANTUNES ADVOGADO:MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 INTERESSADO:FRANCELINO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO:MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no AREsp 3159546/SP (2026/0025639-7) RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI AGRAVANTE:GUILHERME PISTELLI ANTUNES ADVOGADO:MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 AGRAVANTE:FRANCELINO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO:MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:FELIPE DA SILVA AMARAL ADVOGADO:DANIELLI DEL CISTIA - SP272850 INTERESSADO:JUCELINO RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO:ANDRÉ LUIZ BICALHO FERREIRA - SP254985 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
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