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1503665-30.2026.8.26.0392

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 1503665-30.2026.8.26.0392 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cerqueira César - Apelante: Rogerio Duarte Caetano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e, na sequência, tornem conclusos. - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Advs: Maria Giovana Caldeira (OAB: 530794/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar

    Fonte oficial

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