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1503655-84.2019.8.26.0374

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Morro Agudo - Vara Única

    Processo 1503655-84.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Considerando a oposição de embargos de declaração pela exequente,intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. - ADV: FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), RHAISSA PUGA DO NASCIMENTO (OAB 468820/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP)

    Fonte oficial

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