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1503645-96.2016.8.26.0066

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Barretos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 1503645-96.2016.8.26.0066 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Alessandra de Lima Thome - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 91/95, mantendo a penhora dos valores bloqueados, e DEFIRO à executada os benefícios da gratuidade da justiça. Prossiga-se na execução. Intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de quinze dias. - ADV: ANA CRISTINA DE LIMA TOME (OAB 259361/SP)

    Fonte oficial

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