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1503608-79.2020.8.26.0664

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 1503608-79.2020.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: F. A. P. - Assistente M.P: A. A. E. - Vistos. Fls. 1.506/1.509 e 1.512/1.514: requer a defesa o desentranhamento da manifestação do Ministério Público de fls. 1.501/1.504. Ressalte-se que, nesta fase, a atuação da Presidência limita-se ao exame de admissibilidade dos recursos excepcionais, sendo a apreciação da regularidade da atuação ministerial de competência das Cortes Superiores. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renato Stanziola Vieira (OAB: 189066/SP) - Rachel Lerner Amato (OAB: 346045/SP) - José Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB: 310861/SP) - Nicole Mizrahi Dentes (OAB: 449344/SP) - Maira Machado Frota Pinheiro (OAB: 403756/SP) - Juliana de Almeida Valente (OAB: 409835/SP) - Mauricio Stegemann Dieter (OAB: 397309/SP) - Caio Patricio de Almeida (OAB: 397291/SP) - João Bechara Calmon (OAB: 50700/PR) - Guilherme Ravaglia Teixeira Perisse Duarte (OAB: 307292/SP) - 10º andar

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho

    DESPACHO Nº 1503608-79.2020.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: F. A. P. - Assistente M.P: A. A. E. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Renato Stanziola Vieira (OAB: 189066/SP) - Rachel Lerner Amato (OAB: 346045/SP) - José Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB: 310861/SP) - Nicole Mizrahi Dentes (OAB: 449344/SP) - Maira Machado Frota Pinheiro (OAB: 403756/SP) - Juliana de Almeida Valente (OAB: 409835/SP) - Mauricio Stegemann Dieter (OAB: 397309/SP) - Caio Patricio de Almeida (OAB: 397291/SP) - João Bechara Calmon (OAB: 50700/PR) - Guilherme Ravaglia Teixeira Perisse Duarte (OAB: 307292/SP) - 10º andar

    Fonte oficial

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