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Publicações do processo
1503592-16.2025.8.26.0385
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos
Processo 1503592-16.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Furto - ARLETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Vistos. Nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, em 05 (cinco) dias, manifeste-se a d. Defesa se concorda com a dispensa da audiência e a imediata homologação do acordo. No silêncio, considerar-se-á manifestação de concordância tácita. Int. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
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