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Publicações do processo
1503590-32.2025.8.26.0616
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503590-32.2025.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: CARLOS FERNANDO RIBEIRO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Deram PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para, mantida a condenação nos termos da r. sentença, apenas conceder os benefícios da Justiça Gratuita, sem reflexos, entretanto, nas custas processuais e observado o artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
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