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1503573-76.2024.8.26.0536

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga · Despacho

    DESPACHO Nº 1503573-76.2024.8.26.0536 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apelante: Kelvin Felipe dos Santos Souza - Apte/Apdo: Marcio Eugenio da Silva Fattori - Apte/Apdo: Fabio Aurelio Lins dos Santos - Apte/Apdo: Leandro Lima de Oliveira - Apte/Apdo: Flavio Alves Braga Lourenço - Apte/Apdo: Jonathan de Oliveira Sousa - Apte/Apdo: Kenedy Willian Miranda Guelão - Apte/Apdo: Bruno da Silva Ramos - Apte/Apdo: Gustavo Magalhaes dos Santos - Apte/Apdo: Pedro Henrique Neris Vitor Rodrigues - Apelante: Edgar da Silva Dantas - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Giuliano Luiz Teixeira Gaino, Denis Frank Araujo de Jesus, Pedro Henrik Oliveira de Farias, Talícia de Souza Assis de Jesus, Samara Santos da Rocha, Guilherme Oliveira Nunes, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int. - Magistrado(a) Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Fontes Rodrigues (OAB: 361141/SP) - Darlan Oliveira Tavares dos Santos (OAB: 446895/SP) - Talícia de Souza Assis de Jesus (OAB: 488449/SP) - Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 157405/SP) - Pedro Henrik Oliveira de Farias (OAB: 522939/SP) - Denis Frank Araujo de Jesus (OAB: 450443/SP) - Samara Santos da Rocha (OAB: 484262/SP) - Guilherme Oliveira Nunes (OAB: 425238/SP) - Fábio Tiago Palmeira dos Santos (OAB: 481749/SP) - Jaqueline Aparecida Sousa de Santana (OAB: 426870/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ipiranga - Sala 12

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