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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Limeira - 3ª Vara Criminal
Processo 1503550-41.2026.8.26.0446 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - KAUÃ DOUGLAS COSMO - Vistos. 1 - Concedo o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para apresentação de memoriais escritos, ao Ministério Público e, posteriormente, à defesa. Disponibilize-se desde já o acesso à mídia da audiência. 2 -Em termos, tornem os autos conclusos para Sentença - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)