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Publicações do processo
1503547-87.2025.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - Vara de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André
Processo 1503547-87.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1503560-31.2025.8.26.0540) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.V. - Vistos. Sentença absolutória transitada em julgado. Expeça-se a certidão de honorários à ilustre defensora dativa. Providencie a Serventia as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos oportunamente. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PINTO (OAB 95988/SP)
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