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1503513-74.2025.8.26.0405

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1503513-74.2025.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marilene da Mata Silva Rosa - Vistos. A exequente foi intimada para informar acerca do cumprimento do acordo celebrado entre as partes, tendo em vista o decurso do prazo previsto para pagamento da última parcela. Em manifestação, informou que o acordo permanece ativo, juntando demonstrativo do parcelamento. Todavia, verifica-se a existência de parcela(s) com vencimento já ocorrido, sem esclarecimento quanto à respectiva quitação e sem elementos suficientes para aferir a efetiva regularidade do acordo. Assim, intime-se a exequente para que, no prazo de 30 dias, esclareça a situação atual do parcelamento, informando se houve integral cumprimento da avença, eventual inadimplemento ou renegociação, bem como apresente demonstrativo atualizado do débito e dos pagamentos efetuados, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: SIDNEI ROMANO (OAB 251683/SP)

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