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Processo 1503486-60.2019.8.26.0548

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
STJ
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4
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2026-08-25 a 2026-09-16

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2026-09-16 · STJ

RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3181454/SP (2026/0057729-8) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:CLEUMA MARQUES DE BRITO RECORRENTE:GILMAR CRISPIM DOS SANTOS ADVOGADOS:JOSE DE ARAUJO - SP212765 WELLINGTON RICARDO DE ARAUJO - SP341122 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

2026-09-16 · STJ

AREsp 3181454/SP (2026/0057729-8) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CLEUMA MARQUES DE BRITO AGRAVANTE:GILMAR CRISPIM DOS SANTOS ADVOGADOS:JOSE DE ARAUJO - SP212765 WELLINGTON RICARDO DE ARAUJO - SP341122 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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