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TJSP · Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1503483-92.2022.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.F.S. - Tendo em vista a manifestação do Ministério Público e, ainda, considerando o disposto na Resolução 679/2026, a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 23/02/2027 às 16:00h será realizada na modalidade MISTA, para qual a vítima deverá ser intimada para depoimento presencial e as demais partes serão ouvidas telepresencialmente. Expeçam-se mandados de intimação distintos para a vítima e para o réu, ainda que ambos residam no mesmo endereço, a fim de preservar a regularidade e a finalidade do ato, evitando-se eventuais confusões no cumprimento das diligências. - ADV: CAMILA GABRIELLE MARINETTO DA SILVEIRA (OAB 357859/SP)
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