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Publicações do processo
1503471-35.2024.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1503471-35.2024.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - HENRIQUE FELIPE ZAGUETTI - Vistos. Fls. 150: De acordo com a manifestação ministerial, aguarde-se o cumprimento da suspensão condicional do processo. No mais, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de substituição da prestação pecuniária por prestação de serviços à comunidade (fls. 146). - ADV: CAROLINE NOGUEIRA GUILHERME (OAB 466170/SP)
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