Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO
Nº 1503467-18.2025.8.26.0395 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: ROSANE FRANCISCA HERCULANO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - VOTO Nº 36547 Vistos. À mesa para julgamento virtual. São Paulo, 3 de setembro de 2026. ALEXANDRE Carvalho e Silva de ALMEIDA REVISOR - Magistrado(a) Waldir Calciolari - Advs: Evelyn Caroline Brantis Dinardi (OAB: 389577/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar