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Publicações do processo
1503466-20.2026.8.26.0388
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Urânia - Vara Única
Processo 1503466-20.2026.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RUI ALVES - Pg.137: Tendo em vista que apesar de devidamente intimado, o réu não providenciou a contratação de defesa técnica, providencie a serventia a nomeação de defensor para o réu, intimando-o para ter ciência de todo o processado, bem como para que apresente resposta a acusação, no prazo legal de 10 dias, nos termos do artigo art. 396-A do CPP. Int. - ADV: RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA MOTA (OAB 373115/SP), RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA MOTA (OAB 373115/SP)
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