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1503460-58.2023.8.26.0116

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 1503460-58.2023.8.26.0116 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Agricobraz Sociedade de Expancao Agricola e Coml Ltda - Vistos. I Apesar de regularmente intimada a parte executada não atendeu à determinação. Assim, diante da inércia, deixo de reconhecer a regularidade da representação processual, exclua-se a advogada destes autos no sistema SAJ, sem prejuízo de nova apreciação após a juntada da documentação pertinente. II - A exequente informa (fls. 58) que a parte executada requereu e obteve o parcelamento da dívida tributária na esfera administrativa, requerendo o sobrestamento da execução fiscal pelo prazo do acordo estabelecido entre as partes. Defiro o pedido de sobrestamento da execução fiscal, suspendendo-se o processo até a data final do acordo informado ou até nova manifestação da exequente. Se requerido o envio de ofício à SERASA para exclusão do nome do devedor do cadastro daquele órgão, comunique-se à entidade, por meio do sistema SERASAJUD, para que suspenda a informação do registro referente a esta ação, apenas se estiver, ou após comprovado nos autos o pagamento da taxa correspondente. Após o decurso do prazo de suspensão ora deferido, dê-se vista à exequente para se manifestar em termos efetivos para prosseguimento da execução, ou, se for o caso dos autos, se manifestar acerca de eventual quitação da dívida. Nada requerido, após certidão nos autos, arquive-se provisoriamente até novo pedido da credora. III - Int. P. - ADV: CAMILA EDUARDA COSTA DA SILVA (OAB 473674/SP)

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