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1503433-83.2026.8.26.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude

    Processo 1503433-83.2026.8.26.0047 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P.B.F. - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, por se tratar de ato meramente ordinatório conforme comunicado CG 1307/07, fica o(a) defensor(a) do(a) adolescente intimado(a) a acessar o processo digital e apresentar defesa prévia, no prazo de 03 (três) dias, bem como a comparecer a audiência UNA de Apresentação, Instrução, Debates e Julgamento, designada para o dia 29/09/2026, às 13:30h, por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, indicando telefone e e-mail de contato. - ADV: RICARDO PERINI FERREIRA (OAB 121362/SP)

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