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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1503418-07.2025.8.26.0385 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Iguape - Apelante: Samuel soncin aguilar - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fátima Gomes - Por votação unânime, deram provimento parcial ao recurso Defensivo, nos termos que constarão do acórdão - - Advs: Marcelo Augusto Edaes Simões Rodrigues (OAB: 197443/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
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