1503407-49.2024.8.26.0405

Edital

TJSP · 3ª Vara Criminal - Osasco

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo Digital n°: 1503407‑49.2024.8.26.0405 Controle nº: 2024/001008 Classe- Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência Autor: Justiça Pública Réu: MARCUS VINICIUS BEZERRA DE SOUSA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCUS VINICIUS BEZERRA DE SOUSA, PROCESSO Nº 1503407‑49.2024.8.26.0405, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Mahalem Da Silva Teles, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) MARCUS VINICIUS BEZERRA DE SOUSA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 70094927, CPF 068.997.413‑26, pai MARCOS PAULO BEZERRA DE SOUSA, mãe MARIA ELIZEUDA DE SOUSA, Nascido/Nascida 27/06/1998, de cor Pardo, natural de Terezina - PI, com endereço à Rua Armenia, 1225, Presidente Altino, CEP 06210-138, Osasco - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Estado e o faço para declarar o réu M.V.B.De.S., já qualificado, como incurso no artigo 330, caput, do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 17 dias de detenção, além do pagamento de 11 dias‑multa, no valor unitário mínimo. O réu respondeu ao processo solto e, ausentes os requisitos da custódia cautelar, notadamente, face à pena ora imposta, concedo‑lhe o direito de recorrer em liberdade." E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 20 de agosto de 2026.