1503403-31.2025.8.26.0161

Intimação

TJSP · Foro de Diadema - 2ª Vara Criminal

Processo 1503403-31.2025.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Privilegiado - Deivid Dantas dos Santos - DEIVID DANTAS DOS SANTOS - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que houve a desclassificação da conduta, conforme sentença de fls. 361/364, bem como a denúncia foi aditada à fl. 386, tendo a defesa se manifestado às fls. 396. Diante disso, recebo o aditamento da denúncia, pois presentes os requisitos formais. Comunique-se o IIRGD. As alegações da defesa em sede de resposta escrita não ensejam nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, reclamando análise de mérito em momento processual oportuno. A fim de garantir celeridade processual, a audiência será realizada por via remota. Assim, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento em continuação para o dia 21 de janeiro de 2027, às 13h45min a ser realizada de modo virtual através da ferramenta Microsoft Teams, mediante acesso pelo link, o qual fica desde já disponibilizado para todos(as) os(as) envolvidos(as): https://tinyurl.com/bdeswyzr Ademais, mostra-se desnecessária a reinquirição da vítima e das testemunhas, uma vez que os depoimentos já produzidos podem ser valorados como prova emprestada, por terem sido colhidos sob o crivo do contraditório e entre as mesmas partes. Outrossim, cumpre observar a natureza irrepetível do depoimento especial, conforme consignado na cota de aditamento da denúncia de fls. 385/386. Caso o acusado que não possua meios para participar da audiência de forma virtual, deverá se dirigir ao fórum (Avenida Sete de Setembro, 399, Vila Conceição - CEP 09912-010, Fone: 2763-8688 ou 2763-8667, Diadema-SP - E-mail: diadema2cr@tjsp.jus.br - Horário de atendimento ao público: das 13h00min às 17h00min) para participação de forma presencial, ocasião em que deverá comparecer com antecedência mínima de 10 minutos do horário da audiência designado. Intime-se o advogado para, em cinco dias, peticionar fornecendo seu endereço eletrônico, bem como qualificação completa (incluindo endereço, e-mail e telefone) de seu constituído(a) e das eventuais testemunhas que tenha arrolado, a fim de possibilitar a intimação. Quando da realização da audiência, favor aguardar no lobby virtual do evento, até ser admitido(a), uma vez que as oitivas são realizadas sequencialmente. Caso a serventia verifique a existência de mais de um endereço e/ou contato remoto do acusado, e em não havendo tempo hábil para esperar a devolução de um mandado para então ser expedido o outro, considerando-se a data da audiência e o prazo de cumprimento dos mandados, defiro desde já sua expedição de forma concomitante, nos termos do artigo 1.012, §3º, I, II e V das NSCGJ, utilizando-se, se necessário, a classificação "Réu Preso", "Urgente" e/ou "Urgente Plantão", conforme Comunicado Conjunto nº 299/2024, itens 3.2. Ciência ao Ministério Público Estadual e à defesa. - ADV: LARISSA DO LIVRAMENTO ROCHA (OAB 514794/SP), TIAGO MIRANDA CUNHA (OAB 386519/SP), LARISSA DO LIVRAMENTO ROCHA (OAB 514794/SP)