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Publicações do processo
1503403-29.2024.8.26.0270
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial
Processo 1503403-29.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - KAUAN DA SILVA OLIVEIRA - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o réu K. DA S. O., já qualificado nos autos, da imputação do crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. - ADV: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA (OAB 355549/SP)
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