Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1503383-75.2023.8.26.0269 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fibria Celulose S/A - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte interessada e que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, doCódigo de Processo Civil, pratiquei o seguinte ato ordinatório: "Vista à exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono, conforme determinado na decisão retro". - ADV: JULIANA CARVALHO FARIZATO (OAB 256977/SP), GABRIELLA REGINA PALHARES FINS (OAB 400841/SP)