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Publicações do processo
1503351-43.2026.8.26.0050
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM
Processo 1503351-43.2026.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Luiz Fernando da Silva - Vista ao Ministério Público considerando que o(a) executado(a) foi devidamente intimado(a) da penhora e decorrido o prazo previsto no artigo 16 da L.E.F sem manifestação tempestiva. - ADV: KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP)
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