Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jandira - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1503340-58.2017.8.26.0299/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ricardo Augusto Alves Ferreira - Vistos. Tendo em vista o quanto anteriormente decidido, JULGO EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de Sentença. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA (OAB 346834/SP), JOÃO CARLOS BONFANTE (OAB 286177/SP)