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Publicações do processo
1503340-53.2023.8.26.0362
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - 2ª Vara Criminal
Processo 1503340-53.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MAURICIO ELIEZER DE SOUZA - Vistos. Considerando o teor da certidão de fl. 70, declaro extinta a punibilidade de MAURICIO ELIEZER DE SOUZA com fulcro no art. 107, inciso I do Código Penal. Expeçam-se certidões e comunicações, arquivando-se o feito com as formalidades de praxe. Sendo o caso, expeça-se a certidão de honorários. Comunique-se o Instituto de Identificação. P.R.I. - ADV: JOSÉ BORGES DA ROSA (OAB 243137/SP)
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